Moradores e empresas de Campo Grande que possuem dívidas com a Prefeitura têm até esta sexta-feira (9) para aproveitar os descontos de até 90% sobre juros e multas.
O prazo marca o encerramento do Regulariza CG, que permite quitar pendências à vista ou parcelar os valores em até 16 vezes.
A negociação abrange débitos tributários e não tributários constituídos até 31 de dezembro de 2025. Dívidas referentes a 2026 ficam fora das condições especiais.
Os maiores descontos são destinados aos contribuintes que optarem pelo pagamento integral.
Para pendências anteriores a 2019, a redução chega a 90% sobre juros e multas. Dívidas de 2019 e 2020 têm abatimento de 70%, enquanto valores referentes ao período de 2021 a 2025 contam com desconto de 50%.
Quem não conseguir pagar tudo de uma vez poderá dividir o débito em até seis parcelas, com redução de 40% nos juros. Para pagamentos em até 12 vezes, o desconto cai para 30%. Já o parcelamento em 16 vezes garante abatimento de 25%.
No caso de contribuintes que já possuem acordos de parcelamento, não será permitido renegociar novamente os valores. A alternativa é quitar o saldo integralmente, com desconto de 30% nos juros restantes.
Cobranças devem voltar em novembro
O encerramento do programa ocorre antes da previsão de retomada das cobranças extrajudiciais pela administração municipal, prevista para novembro ou, no máximo, dezembro.
Com a retomada dos procedimentos, contribuintes inadimplentes poderão enfrentar protestos de dívidas e despesas adicionais, além da possibilidade de cobrança judicial.
Segundo a Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), ainda não há um balanço consolidado dos valores negociados. O levantamento deverá ser realizado após o encerramento do prazo de adesão.
Para regularizar a situação, o contribuinte pode acessar o sistema eletrônico de negociação da Prefeitura, consultar os débitos disponíveis e escolher a forma de pagamento.
Também há atendimento presencial na Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, 2.655, no Centro de Campo Grande. O prazo para aderir às condições especiais termina nesta sexta-feira (9).
