Prefeitos cobram aumento no repasse dos royalties, Fex e Lei Kandir

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, participou nesta terça-feira (11), em Brasília, de reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), na qual os prefeitos encaminharam uma série de assuntos a serem tratados com parlamentares e com o Palácio do Planalto.

Segundo Caravina, entre os assuntos discutidos no encontro estão à extinção de municípios, o aumento no repasse dos royalties do petróleo; do 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em setembro, o Fex (Fundo de Exportações) e a Lei Kandir.  

Contra a extinção de municípios, proposta pelo governo federal na PEC 188, chamada de PEC do Pacto Federativo, a CNM convocou os presidentes de entidades estaduais para se mobilizarem.

O objetivo é divulgar o estudo da entidade que mostra o impacto da medida. “Se isso acontecer, serão 33 milhões de brasileiros negativamente impactados. O FPM dos municípios afetados pode cair de R$ 25 bilhões para R$ 18 bilhões”, atesta a Confederação.

Para impedir que isso ocorra, a intenção é derrubar o artigo que trata da extinção ainda no Senado, primeira Casa Legislativa a analisar a PEC. Por isso, o grupo aumentará o diálogo com os senadores de cada Estado, apresentando o estudo.

Sobre os royalties, relativo à parte da União, a ideia, proposta pelo próprio governo, é começar repassando 30% da sua cota, no primeiro ano, para estados e municípios e aumentar, gradativamente, o percentual até chegar a 70%.

O adicional de 1% do FPM no mês de setembro também é prioritário e aguarda votação em segundo turno na Câmara, para valer em 2021.

Diversas pautas econômicas – como o piso nacional do magistério, a inclusão dos municípios do texto paralelo da reforma da Previdência também foram destaques, segundo o dirigente municipalista.

As pautas econômicas foram o foco da reunião. Os membros do Conselho Político mostraram preocupação com a situação financeira dos entes locais, que não se resolvem com ações apenas pontuais da União.

“Os municípios colocam cerca de R$ 80 bilhões nos programas federais e dizem que queremos dinheiro do governo federal. O que buscamos é uma compensação para o tanto que gastamos, com mais responsabilidades e sem repasses adequados”, argumentou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Eventos 2020

Entre os eventos previstos para 2020 e debatidos pelo Conselho Político estão a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que ocorrerá de 17 a 20 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife, e a XXIII Marcha, confirmada para 25 a 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

Neste ano, a entidade também dará continuidade ao projeto CNM Qualifica, levando capacitação aos servidores municipais.

O próximo encontro do Conselho Político das Confederação ocorrerá na Cúpula de Prefeitos.

Após a reunião desta terça (11), o grupo se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar, entre outros pontos, do piso nacional dos professores, da inclusão dos municípios do texto paralelo da reforma da Previdência, da reforma Tributária e da Fex/Lei Kandir. Com Agência CNM.