Presidente do Confaz-M defende reforma tributária simplificada

Willams Araújo

O presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul), Itamar Mariani, defende a aprovação de uma reforma tributária simplificada no Congresso Nacional de forma a contemplar as três esferas de governo (União, estados e municípios) e garanta mais autonomia e recursos para as prefeituras.

Para Mariani, a reforma deve ser de forma simplificada e com segurança jurídica de modo que cada ente federativo tenha uma alíquota única de imposto, sendo um percentual para os municípios, outro para os estado e outro para a União.

“No meu entendimento, a reforma tributária esperada é a que abranja todos os entes da federação, com transparência total das informações, com justiça social onde todos os cidadãos devem pagar impostos, mas de acordo com seus ganhos, acabando com todos os tipos de incentivos”, defende o dirigente que é secretário de Finanças de Chapadão do Sul.

Segundo ele, a arrecadação dos impostos se daria de forma moderna e digital visando mais  transparência e uma justa e efetiva distribuição do bolo tributário nacional.  

A ideia, segundo o presidente do Confaz-M/MS, é que no momento da transação bancária o percentual a que cada ente federativo tenha direito na arrecadação seja transferido automaticamente para suas respectivas contas, evitando assim sonegação fiscal e enormes estoques de dívida ativa no âmbito dos governos federal, estaduais e municipais.

“Seria uma maneira de acabar com esse monte de certidão exigido para os cidadãos em tudo o que se vai fazer, acabando com esse monte de execução fiscal proposto pelos entes federados, diminuindo um monte de ações e desafogando o Poder Judiciários de nosso País”, reforça.

Em sua avaliação, a ideia é que os parlamentares aprovem um texto que não ocasione perda financeira aos municípios e que assegure o crescimento social e econômico do Brasil.

Somente assim, sustenta Mariani, será possível garantir o desenvolvimento por meio de programas viáveis que resultem na geração de empregos, a promoção dos serviços fundamentais de saúde, educação, assistência social e políticas públicas à população.