A eleição que definirá o comando da Câmara Municipal de Dourados pelos próximos dois anos continua marcada para 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno das eleições gerais.
Desta vez, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) rejeitou uma tentativa de impedir a votação e concluiu que a data escolhida pelo Legislativo não apresenta irregularidade que justifique intervenção, segundo o portal Dourados Agora.
A representação foi apresentada pelo farmacêutico Racib Panage Harb e pela vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos).
Os dois questionaram a proximidade entre a escolha da Mesa Diretora e a eleição de 4 de outubro, sob o argumento de que a situação poderia gerar conflitos de interesses, afetar a moralidade administrativa e interferir na dinâmica interna da Câmara.
A 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, no entanto, não identificou elementos jurídicos suficientes para levar o questionamento adiante.
Para o promotor Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, as preocupações apresentadas podem existir no campo político, mas não demonstram, isoladamente, uma ilegalidade.
O entendimento considera decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceram outubro do ano anterior ao início do mandato como marco para a eleição das mesas diretoras referentes ao segundo biênio. Como os escolhidos em Dourados assumirão em janeiro de 2027, a votação em 2 de outubro está dentro desse período.
Primeira eleição foi cancelada
A discussão sobre a sucessão na Câmara se arrasta desde julho. Inicialmente, os vereadores fariam a eleição da Mesa Diretora em 6 de julho, mas o próprio MPMS recomendou o cancelamento por considerar que a votação ocorreria antes do período admitido pela jurisprudência do STF. A Câmara acatou a orientação e suspendeu o processo.
Depois disso, o Legislativo alterou suas regras internas e convocou uma nova eleição para 2 de outubro, às 13h30. Desta vez, a Promotoria concluiu que o calendário está adequado aos parâmetros estabelecidos pelo Supremo.
Com isso, a representação foi arquivada e não haverá, por iniciativa do MPMS nesse procedimento, ação civil pública para impedir a votação. O despacho, porém, não impede que os autores recorram a outras medidas administrativas ou judiciais.
Disputa pelo comando da Câmara
A eleição definirá a Mesa Diretora responsável por comandar a Câmara de Dourados no biênio 2027-2028. A votação será nominal e aberta, e as chapas poderão ser registradas até as 13h30 de 30 de setembro.
A atual presidente é Liandra Brambilla (PSDB). A partir de 2027, a direção da Casa passará a contar com cinco integrantes, após a criação do cargo de segundo vice-presidente.
Mesmo após arquivar o questionamento, o MPMS determinou que a presidência da Câmara seja oficiada depois da eleição para prestar informações sobre a realização do pleito.
