Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem apreciar, em discussão única, três vetos totais do Poder Executivo durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (13).
Entre eles o veto ao Projeto de Lei 88/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que designa como veterano os agentes das forças de segurança aposentados no âmbito estadual.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer favorável por unanimidade à manutenção do veto.
O outro veto é relativo ao Projeto de Lei 42/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular em Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
A proposta também obteve parecer favorável por unanimidade à manutenção do veto ao passar pela CCJ.
Ainda deve ser votado o veto total ao Projeto de Lei 105/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
A CCJ foi favorável, por maioria, à manutenção do veto.
