Ato estabelece medidas de funcionamento da ALEMS e retorno da CPI da Energisa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prorrogou as medidas de funcionamento do Legislativo. O Ato 23/2021 foi publicado nesta quinta-feira (14) e pode ser conferido na íntegra neste link. Permanece proibido, até 22 de dezembro, o atendimento ao público externo nas dependências da ALEMS e a realização, de forma presencial, de eventos coletivos com a presença de público externo.

Além disso, serão mantidas de maneira mista (presencial e remota) as sessões do Plenário; as reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e as reuniões das demais Comissões de Mérito. Também está prevista a continuidade da transmissão ao vivo, pela Rádio e TV ALEMS, dos eventos do Parlamento. Os cidadãos ainda podem acompanhar as atividades pelo Youtube e Facebook da Casa de Leis.

As audiências públicas, depois de aprovadas pelo Plenário, poderão ser realizadas de forma remota, permitida apenas a presença dos deputados estaduais de forma presencial. Conforme consta no Ato, fica restabelecido, a partir de 16 de outubro, o transcurso do prazo de tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa (2019).

Continua obrigatório o uso de máscaras hospitalares ou de tecido no âmbito da ALEMS; e de álcool gel no ingresso nas dependências da Casa de Leis.