Comissão aprova criação da Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa de MS

O Projeto de Lei 48/2021, do Poder Executivo, que cria a Fundep/MS (Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul), teve o parecer favorável aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), presidida pelo deputado Gerson Claro (PP). 

Com isso, a matéria já pode ir à votação do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A finalidade da fundação é apoiar, incentivar e fomentar a formação dos profissionais de educação, assim como a educação científica e tecnológica dos estudantes da rede pública de ensino. A intenção é melhorar a qualidade da aprendizagem na educação básica, em consonância com as políticas definidas pela SED (Secretária de Estado de Educação).

Segundo o projeto, a fundação será integrada à Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos e de interesse coletivo. 

A organização se dará por estatuto, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Campo Grande, vinculada à SED.

O colegiado é composto pelos deputados Gerson Claro (PP), Barbosinha (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Professor Rinaldo (PSDB) e Evander Vendramini (PP).