O CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) formou maioria nesta sexta-feira (25) para não afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos casos relacionados ao Banco Master.
O placar está em 6 a 0 contra o afastamento do PGR. Em outro ponto do julgamento, porém, os conselheiros estão divididos: o placar está empatado em 3 a 3 sobre o aprofundamento da apuração envolvendo Gonet.
O relator, Francisco Sanseverino, e os conselheiros Celso de Albuquerque e Alexandre Camanho votaram pelo arquivamento do pedido de investigação.
Janice Ascari, Samantha Chantal e José Adônis divergiram e defenderam a designação de um subprocurador-geral da República para aprofundar a análise.
O Conselho Superior do MPF é um órgão composto pelos 10 integrantes da cúpula da instituição. Com a ausência de Gonet, nove integrantes participam da votação.
Voto do relator
Sanseverino afirmou que mensagens com referências ao procurador-geral encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro não podem ser analisadas de forma isolada ou fora de contexto.
“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou o relator.
Sanseverino concluiu que não há, nos autos, elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime atribuível a Gonet.
Por isso, votou contra a instauração do procedimento e considerou prejudicados os pedidos para afastar o procurador-geral das investigações relacionadas ao Banco Master.
“Inicialmente, impõe-se destacar que, para dar início à investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos da materialidade e da autoria dos fatos”, afirmou.
Ao concluir seu voto, o relator afirmou que a atuação do PGR e do Gabinete do PGR seguiram “os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional”.
