O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) mais uma vez reforçou sua posição favorável aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e disse que votará para derrubar o veto do Governo que impede o reajuste do piso salarial da categoria.
A proposta aprovada por deputados e senadores fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O piso atual dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias é R$ 1.014,00.
De acordo com Trad, a tendência é que os parlamentares se posicionem favoravelmente à MP e derrubem o veto do governo.
"A matéria já havia sido aprovada de forma unânime tanto no Congresso quanto no Senado, portanto cabe agora aos deputados e senadores ratificarem o voto", disse o parlamentar, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
O deputado também defende a aprovação da PEC que garante aos agentes aposentadoria após 25 anos de trabalho na sua atividade, recebendo o mesmo valor do agente que estiver na ativa.
A proposta estabelece a aposentadoria especial exclusiva e fixa a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
