As mudanças previstas na reforma tributária nacional chegaram à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O governo de Eduardo Riedel encaminhou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para atualizar as regras estaduais e adequá-las ao novo sistema de tributação do país.
Na prática, a proposta busca ajustar a Constituição de Mato Grosso do Sul às mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, que preveem a substituição gradual de tributos sobre o consumo, incluindo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A reforma prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. A transição será gradual, com mudanças na arrecadação e na distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Para a população, a principal mudança está na forma como os impostos serão cobrados sobre produtos e serviços. Isso não significa, porém, que os preços necessariamente ficarão mais baixos, já que os efeitos dependerão das regras aplicadas a cada setor.
A proposta começou a tramitar nesta terça-feira (27) e ainda precisa passar pela análise dos deputados estaduais. A alteração da Constituição é uma das etapas de preparação de Mato Grosso do Sul para o novo modelo tributário brasileiro.
