O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator de uma nova tentativa da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender e anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da suposta tentativa de golpe de Estado, narrativa do governo Lula (PT) para prejudicar a direita no país.
A revisão criminal foi distribuída ao magistrado na quarta-feira (30).
Na ação, os advogados pedem que o cumprimento da pena seja interrompido enquanto o Supremo analisa a revisão. Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária.
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa envolve as provas digitais usadas no processo.
Os advogados citam um parecer técnico que, segundo eles, teria identificado problemas na cadeia de custódia do material apreendido durante as investigações. A alegação ainda será analisada pelo STF.
A defesa também volta a questionar o volume de dados disponibilizado durante a ação. Os advogados afirmam que tiveram prazo insuficiente para examinar cerca de 70 terabytes de arquivos e sustentam que parte do material não permitiria verificar adequadamente sua origem e integridade.
Outro ponto levantado é a forma como a investigação foi conduzida. A defesa argumenta que atos investigatórios teriam sido determinados de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes e usa manifestações recentes no próprio Supremo para tentar sustentar a revisão da condenação. Trata-se de uma tese da defesa, que ainda depende da avaliação da Corte.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão. A defesa também contesta a competência da Turma e sustenta que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do Supremo. Esse argumento já havia sido apresentado anteriormente pelos advogados.
Agora, caberá a Nunes Marques analisar a nova revisão criminal e o pedido para suspender a execução da pena. (Com Jovem Pan)
