O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs ontem (5) a aplicação de multas de até R$ 30 mil para quem divulgar, em propaganda eleitoral, desinformação com conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por inteligência artificial.
Segundo o procurador, a mudança busca "suprir uma lacuna" atualmente existente nas regras eleitorais
A sugestão foi apresentada durante audiência pública do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as normas que orientarão as Eleições Gerais de 2026. As discussões foram encerradas nesta quinta após três dias de debates.
Como mostrou a CNN Brasil, as minutas das normas foram divulgadas em janeiro e ficaram abertas a contribuições de partidos, entidades, especialistas e demais interessados.
Os textos tratam de temas como pesquisas eleitorais, registro de candidaturas, ilícitos eleitorais e propaganda política.
Um dos pontos de destaque das minutas divulgadas em janeiro foi a ausência de discussões específicas sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas. Por isso, o tema ganhou espaço nas audiências, especialmente na sessão dedicada à propaganda eleitoral.
Entre as sugestões apresentadas está a ampliação das exigências de transparência e prestação de contas de plataformas e sistemas de IA, com relatórios auditáveis e definições mais precisas sobre conteúdos sintéticos e deepfakes.
Também foram propostas mudanças para ampliar o conceito de conteúdo político-eleitoral para incluir menções a autoridades e instituições, além de anúncios de bens ou produtos que façam referência a candidatos.
Outra sugestão prevê fiscalização mais rigorosa pelas plataformas digitais, com divulgação de informações detalhadas sobre quem financiou a propaganda, valores investidos e público alcançado.
Ao todo, o TSE recebeu um número recorde de 1.431 sugestões de ajustes. As propostas passarão por análise técnica e poderão ser incorporadas às normas. Em seguida, os textos finais serão debatidos e votados pelo Plenário do tribunal. As regras precisam ser aprovadas até 5 de março.
O TSE já discute desde 2025 o avanço da desinformação e da IA e seus impactos nas eleições de 2026.
Sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, o tribunal iniciou estudos e iniciativas para antecipar riscos relacionados ao uso de sistemas generativos após a viralização de vídeos hiper-realistas. O episódio levou à criação, em junho do ano passado, de um grupo de trabalho dedicado ao tema.
Em 2024, nas eleições municipais, o tribunal regulou pela primeira vez o uso de IA em propaganda eleitoral, proibindo deepfakes e limitando o uso de robôs.
No campo da desinformação, as minutas do TSE já preveem adequações às novas regras de responsabilização de plataformas digitais, conforme entendimento fixado pelo STF em junho de 2025.
A minuta sugere que publicações que ataquem as urnas eletrônicas ou incentivem atos antidemocráticos sejam retiradas do ar imediatamente, mesmo sem decisão judicial. Caso não cumpram a determinação, as plataformas poderão responder na Justiça. (Com CNN - Brasília)
