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Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta às 11h

04/03/2021 - 06h11

De Brasília 

Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Senado aprovou na noite de hoje (3), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para amanhã (4) às 11h.


O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.


O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas.


Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. 


O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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