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STF decide que o fim de prazo legal não implica soltura

A sessão, apesar da quase unanimidade dos votos, foi tensa em vários momentos. 

16/10/2020 - 08h08

Estadão 

Ministro Luiz Fux durante sessão plenária no STF (Supremo Tribunal Federal) (Foto: G1)

A decisão tomada ontem pelo plenário do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) serviu não apenas para definir, por 9 votos a 1, que o narcotraficante André do Rap deve retornar à prisão, mas também para fixar o entendimento da Corte de que nenhum criminoso poderá voltar às ruas de forma “automática”, vencido o prazo de 90 dias da prisão preventiva.


A sessão, apesar da quase unanimidade dos votos, foi tensa em vários momentos. Derrotado em sua decisão de liberar o traficante, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), agora foragido, o ministro Marco Aurélio Mello desferiu duras palavras contra o ministro Luiz Fux, que cassou sua decisão no dia seguinte, ressaltando que o presidente deve ser “algodão entre cristais e não pode atuar de forma trepidante”. 


“Não pode ser em relação a seus iguais um censor, levando ao descrédito o próprio Judiciário.”

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