O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), viaja para Brasília nesta quarta-feira (11) e terá reunião com quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
De acordo com a agenda do governador, os encontros serão separados. O primeiro será com Moraes, às 12h. O último com Gilmar Mendes, às 19h.
Conforme apurou a CNN, Tarcísio deve apresentar aos ministros argumentos para que referendem a liminar de André Mendonça que validou a repactuação da dívida de São Paulo com a União.
A decisão de Mendonça foi proferida no final de janeiro. Além de validar a repactuação, também proíbe a União de impor sanções ou restrições de crédito, incluir o estado em cadastros de inadimplentes e cobrar a dívida conforme as condições contratuais anteriores.
Apesar de já estar valendo pelo caráter liminar, a decisão precisa ser referendada em plenário pelos outros ministros. Uma sessão virtual para a análise do caso está agendada para a próxima sexta-feira (13). Nesse modelo, os ministros têm uma semana para depositarem seus votos na página on-line do processo.
A ação chegou ao STF por proposição do governo de São Paulo. O estado pedia que fosse reconhecida sua adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). De acordo com a petição, São Paulo afirma que cumpriu todos os requisitos, mas que a Secretaria do Tesouro Nacional não reconheceu a formalização do contrato.
O Propag é um programa que estabelece a renegociação das dívidas e permite que elas sejam pagas em até 30 anos. A partir da adesão pelos estados, os valores dos débitos serão corrigidos por duas variáveis somadas: a inflação e uma taxa que pode variar entre 2% e 4%.
O programa substitui a regra anterior, estabelecia que os valores deveriam ser corrigidos por uma taxa de 4% mais a inflação ou a taxa Selic. São Palo é um dos estados com a maior dívida. (Com CNN - Brasília)
