O receio de desgaste eleitoral diante da proposta de redução da maioridade penal defendida por Flávio Bolsonaro (PL) pesou na decisão de adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
A medida, considerada prioridade pelo governo Lula, ficará para depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
A proposta que provocou o impasse foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro.
O texto prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e a responsabilização a partir dos 14 anos em crimes graves, incluindo homicídios hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
A possibilidade de levar o tema à votação na reta final da campanha preocupou integrantes da base governista.
Segundo o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), a avaliação foi de que insistir na aprovação da PEC antes das eleições poderia provocar mais prejuízos políticos do que benefícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Proposta divide o PT
Na tentativa de responder à oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa que limita a redução da maioridade penal para 16 anos aos casos de crimes hediondos.
A emenda recebeu 27 assinaturas, mas encontrou resistência dentro do próprio partido, historicamente contrário à mudança. Já a oposição buscava manter a discussão na pauta e levar os parlamentares a se posicionarem sobre o assunto.
Sem acordo para analisar a maioridade penal separadamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu postergar a votação.
Adiamento afeta planos de Lula
O impasse também comprometeu o planejamento do governo federal, que pretendia aprovar a PEC para anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno.
A proposta prevê mudanças na coordenação nacional da segurança, ampliação das atribuições da PF (Polícia Federal) no combate ao crime organizado e maior integração entre as forças policiais.
Com a votação transferida para depois das eleições, o governo terá de retomar as negociações no Senado. Ainda não há uma nova data definida para a análise da proposta. (Com R7)
