Barrado no baile

A  Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul barrou o projeto de lei (334/2023) que a autoriza a criação do FEAM (Fundo Estadual para Autonomia Econômica das Mulheres). O projeto foi considerado inconstitucional por conter vício de iniciativa. A matéria foi rejeitada por unanimidade e foi arquivada. “O papel da CCJR é garantir que os projetos não tenham vício de iniciativa, ao criar um fundo que só pode ser criado por iniciativa do Poder Executivo. Esse projeto é ótimo, pode ser apresentado em forma de indicação”, justificou o deputado estadual Caravina (PSDB), relator da matéria.