Em setembro, a Receita Federal arrecadou R$ 8,4 bilhões com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O resultado representa um crescimento real de 33,42% em comparação ao mesmo período de 2024. Os números foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (23).
Segundo o Fisco, esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, ambas decorrentes de recentes alterações na legislação.
No acumulado do ano, a União arrecadou cerca de R$ 8,1 bilhões a mais com o IOF. De janeiro a setembro deste ano, a arrecadação federal com o imposto somou R$ 60,6 bilhões ante a R$ 52,5 bilhões do mesmo período de 2024. É uma alta de 15,43%.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação do acumulado do ano pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas recém ocorridas.
O IOF contribui para o novo recorde de arrecadação federal. No mês passado, arrecadação federal somou, no total, R$ 216,7 bilhões.
A MP (medida provisória) 1.303 - com alternativas ao aumento do IOF - foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, e perdeu a validade. Sem a medida provisória, o governo quer aprovar outras alternativas para alcançar as metas fiscais de 2025 e 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que a equipe econômica vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal previstas na MP 1.303.
Relembre o caso do IOF
No 1° relatório bimestral de 2025, publicado em maio, a equipe econômica anunciou o aumento do IOF para cumprir a meta fiscal de 2025. Na ocasião, o governo estimava arrecadar R$ 20 bilhões com a medida.
Por causa da repercussão negativa da medida no mercado financeiro e entre parlamentares, o governo federal fez ajustes no decreto presidencial, a partir de negociações com o Congresso Nacional. As mudanças alteraram as projeções da Receita Federal.
Em junho, antes do decreto presidencial ser derrubado pelo Congresso Nacional, a equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida. Com a decisão dos congressistas, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF, que mediou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo.
Sem um consenso entre os poderes, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF, mas retirou a vigência do imposto sobre o risco sacado.
Ademais, o magistrado esclareceu que não deve haver cobrança retroativa do período de suspensão do decreto do governo sobre o IOF, sob a justificativa que a medida poderia causar insegurança e aumentar disputas entre o governo e as empresas.
Na última projeção divulgada pelo governo, a governo estimava arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e outros R$ 20,9 bilhões em 2026 com a MP 1.303, que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
