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Estados e União divergem sobre ICMS em reunião no STF

Este foi o primeiro encontro da comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes para buscar um acordo

03/08/2022 - 07h13

JP

Estadão Conteúdo (Foto: Posto de combustíveis)

Mesmo com a mediação do STF (Supremo Tribunal Federal), a primeira reunião entre Estados e o Governo Federal sobre a redução do ICMS dos combustíveis terminou com um impasse entre as partes. 


O primeiro encontro da comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes para buscar um acordo, ocorreu nesta terça-feira, 2. O magistrado é relator de duas ações, uma do governo para limitar o imposto e de outra apresentada por 11 Estados que questiona uma lei aprovada neste ano que determina a uniformidade das alíquotas em todo o território nacional. 


Após mais de quatro horas de discussão, no entanto, não houve consenso. Segundo o STF, a representante da Secretaria do Tesouro Nacional , Pricilla Santana, assinalou que a União buscou, junto ao Legislativo, criar um conjunto de soluções que pudessem colaborar com o bem-estar da população, especialmente diante das atuais circunstâncias como o período pós-pandêmico, inflação global e guerra entre Ucrânia e Rússia.


Já o presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda, Décio Padilha, afirmou que o ICMS representa em média 70% da receita de um Estado, e que as mudanças aprovadas pelo Congresso podem causar uma perda de R$ 95 bilhões em arrecadação, dos quais R$ 37 bilhões seriam destinados à Saúde e à Educação.


“Se ficar do jeito que está, estaremos decretando, nos próximos meses, a falência do que se chama pacto federativo”. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 16 de agosto, até lá a União pediu aos governadores que divulguem os dados da receita do ICMS de julho. Já os Estados esperam receber alguma proposta efetiva por parte da União para compensar a perda de arrecadação


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