Medida que limita créditos tributários é aprovada pelo Senado; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que limita as compensações tributárias. A votação aconteceu de forma simbólica – ou seja, sem registrar o voto individual de cada senador. O texto, agora, segue para sanção presidencial.

Quando foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP englobava outros assuntos, como a desoneração dos 17 setores e dos municípios e o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Acabou desidratada por pressão dos parlamentares e restrita ao teto das compensações de créditos acima de R$ 10 milhões.

O texto, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e chancelado pelo Senado nesta terça, estabelece que as compensações precisam seguir um ato do Ministério da Fazenda, publicado dias após a edição da medida provisória, no início de 2024.

O ato estabelece que os créditos de R$ 10 milhões a R$ 99,99 milhões sejam compensados em no mínimo 12 meses. De R$ 100 milhões a R$ 199,99 milhões, em no mínimo 20 meses. Esse escalonamento segue até os créditos acima de R$ 500 milhões, que terão um prazo mínimo de 60 meses para serem compensados.

A MP é uma das prioridades do Ministério da Fazenda, já que representa uma economia fiscal de cerca de R$ 20 bilhões neste ano, segundo estimativas da pasta.