Em meio a um cenário de crise fiscal, com déficit público acumulado de mais de R$ 260 bilhões durante o governo Lula (PT), o Palácio do Planalto decidiu restringir o acesso ao crédito lastreado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A partir de 1º de novembro, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário terão limitações mais severas para antecipar o benefício nos bancos — uma tentativa de conter saídas de recursos num momento de fragilidade nas contas públicas e de pressão crescente por equilíbrio fiscal.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo o governo, a medida busca “evitar abusos contra o trabalhador”, que muitas vezes contrata empréstimos com juros altos para antecipar os valores do FGTS.
Na prática, porém, a nova regra também reduz a margem de crédito para famílias endividadas, dificultando o acesso ao dinheiro que, até então, servia como alívio financeiro em tempos de aperto.
Com as mudanças, o valor e o número de parcelas passam a ser limitados, e o trabalhador só poderá fazer uma operação de antecipação por ano, além de ter que aguardar um período de carência antes de contratar o empréstimo.
As novas regras que entram em vigor em novembro são :
Limite de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas, também de R$ 100 a R$ 500. Até agora, não havia teto de valor.
Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Antes, era possível fazer várias operações simultâneas, ampliando o acesso ao crédito.
Carência: o trabalhador só poderá contratar a antecipação 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
O endurecimento das regras ocorre no momento em que o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta de resultado primário zero em 2024. Mesmo com alta de arrecadação, os gastos públicos continuam crescendo, pressionando o déficit das contas federais.
A equipe econômica tenta conter despesas e preservar o FGTS como reserva estratégica, já que o fundo é essencial para o financiamento de programas habitacionais e obras de infraestrutura.
Para analistas, as medidas evidenciam o descompasso entre arrecadação e despesas, e mostram que o governo busca segurar o caixa em meio à escalada do déficit. Embora o discurso oficial aponte para proteção do trabalhador, a nova política reduz a autonomia sobre o próprio recurso e restringe um canal de crédito usado por milhões de brasileiros. (Com informações da Agência Brasil)
