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Anvisa mantém a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria para aprovar resolução que mantém a proibição

20/04/2024 - 08h16

De Brasília 

Anvisa mantém proibição dos cigarros eletrônicos (Foto: Reprodução)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) formou, na sexta-feira (19), maioria para manter proibidos os cigarros eletrônicos no Brasil. A norma aprovada substitui a resolução estipulada em 2009, endurecendo as regras atuais.


A resolução aprovada pelo colegiado é mais dura que a norma vigente, pois, além de proibir a venda, propaganda e importação dos aparelhos, coíbe produção, armazenamento, distribuição e transporte dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), vapes, pods, entre outros, no país.


A nova regra estabelece normas mais bem definidas sobre os aparelhos e estipula que os DEF’s são todo “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.


Consulta


A reavaliação das regras teve início em 2019, porém a resolução foi aprovada apenas agora, pois, segundo a Anvisa, existia a necessidade de entender de forma mais densa os estudos sobre o uso do cigarros eletrônicos e os impactos da proibição.


No fim do ano passado, a agência abriu consulta pública para entender a posição da sociedade civil diante da proposta que sugeria a continuidade da proibição. Com 13.930 respostas, 58,8% das pessoas se posicionaram a favor da liberação do dispositivo, enquanto 37,4% concordavam com o veto e 3,7% não responderam.


O corpo técnico da Anvisa, ano passado, já tinha aprovado por unanimidade o relatório que mantinha a proibição. À época, a diretoria do colegiado concluiu que não havia bases científicas suficientes para concluir que os vapes têm menor poder lesivo que os cigarros tradicionais.


O CFM (Conselho Federal de Medicina), a ABM (Associação Médica Brasileira), a SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologi), a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) e o Inca foram na mesma direção da Agência e, também, deram o posicionamento contrário à liberação dos cigarros eletrônicos no país. (Metropoles)

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