Assembleia criará comissão permanente para discutir Previdência

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vai  criar na próxima semana uma comissão encarregada de  acompanhar e monitorar as  receitas e gastos da  previdência dos servidores estaduais . 

O  presidente da Alems, Gerson Claro (PP),  lembra ser esta uma  questão que envolve o futuro, mexe com a vida dos funcionários e seus dependentes, não há espaço para promessas populistas e irresponsáveis . 

"Não  podemos iludir as pessoas com promessas milagrosas de solução. É preciso garantir receita para o pagamento das  atuais pensões e aposentadorias e de quem precisar do benefício daqui a 30 anos ", comentou Gerson durante a sessão ordinária desta quarta -feira . 

Atualmente, conforme estimativa  da Secretaria de Administração, a previdência estadual tem um déficit de  RS 12 bilhões, o que exigirá aumento da contribuição patronal.

O presidente da Assembleia  explicou que não está em tramitação na Assembleia nenhum projeto para reduzir a contribuição previdenciária dos aposentados.

"A iniciativa de matérias desta natureza é de competência exclusiva do Executivo",  explicou .

Na próxima semana começa a tramitar o projeto do Governo do Estado que cria  um benefício de médico-social,  no valor de  R$ 300,00, para aposentados e pensionistas até o teto  de pagamento do INSS, que hoje é R$ 7.786,00. 

O abono, que será pago a partir de 1⁰ de abril , vai compensar em parte o impacto financeiro gerado pela cobrança de quem ganha acima do salário mínimo (R$ 1.412,00), do desconto de 14  %  para a Previdência Estadual.

Segundo o secretário de Administração, Frederico Felini, o abono  vai gerar um custo mensal de R$ 3,2 milhões , beneficiando  11.130 aposentados e pensionistas, que representam 30% dos inativos.  

No caso,  por exemplo, de quem ganha  três salários mínimos (R$ 4.236,00) que hoje recolhe R$ 593,00 para a Previdência, com  o abono, vai ter uma compensação de quase 50%.