Começa nesta segunda-feira (30) um mutirão para revisar prisões por pequenas quantidades de maconha.
O mutirão nacional, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça, cumpre determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico.
Pela nova decisão do STF, ficou descriminalizado o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
Até o dia 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.
De acordo com da Portaria CNJ os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho.
Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, que é justamente a mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. (Com CBN)
