O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), aprovou a atualização do financiamento da Assistência Farmacêutica Básica com o aumento dos valores repassados aos municípios para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Os recursos são destinados ao custeio da Farmácia Básica, responsável pelos medicamentos fornecidos nas unidades de saúde.
Esse financiamento é tripartite, com repasses dos governos Federal e Estadual diretamente para os fundos municipais de saúde, além do valor investido pelo próprio município, que deve ser o mesmo aplicado pelo Estado.
De acordo com a coordenadora de Assistência Farmacêutica da SES, Patrícia Veiga Carrilho Olszewski, até 2024, o repasse destinado ao financiamento da Farmácia Básica estava defasado sendo calculado com base no censo populacional de 2019. Contudo, para 2025, houve atualização utilizando os dados do censo de 2022 com um aumento tanto na contrapartida federal quanto na estadual. Com isso, o valor obrigatório a ser repassado pelos estados aos municípios subiu de R$ 2,36 para R$ 3,01 per capita/ano.
“Dentro do orçamento de 2024, propusemos à SES um incremento desse valor, que foi aprovado prontamente. Assim, conseguimos elevar o repasse estadual para R$ 3,40 por pessoa ao ano, já com base no novo censo. Essa decisão representa um avanço importante, pois é a primeira vez que ultrapassamos o valor mínimo obrigatório no Estado e a medida segue com o objetivo de manter e até ampliar o valor para 2026”, explica Patrícia Veiga
As Secretarias Municipais de Saúde, anualmente, poderão utilizar um percentual de até 15% da soma dos valores dos recursos financeiros para custeio da Assistência Farmacêutica Básica (apenas das contrapartidas estadual e municipal), para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS nos municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica, além da realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos na Atenção Básica.
Também foi pactuado que os municípios poderão utilizar o percentual de 15% da soma dos valores da contrapartida estadual e municipal para aquisição de veículos a serem utilizados em ações da Assistência Farmacêutica.
O aumento no repasse impacta diretamente a quantidade e regularidade dos medicamentos disponíveis para a população.
