O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), analisa o pedido de extradição feito pelo Governo da Geórgia contra um casal formado por um norte-americano e uma russa presos em Brasília pela PF (Polícia Federal).
Erick Jorgensen, dos Estados Unidos, e Ekaterine Jorgensen, da Rússia, foram presos enquanto comemoravam o aniversário da filha de 17 anos. Eles foram condenados à prisão no país europeu por fraude e lavagem de dinheiro.
O casal estrangeiro, agora, tenta reverter a decisão baseada no pedido do país europeu e aponta perseguição da máfia.
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Documentos enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) destacam que os crimes teriam sido praticados por Erick e Ekaterine entre maio e agosto de 2020. Os dois estavam na Difusão Vermelha da Interpol.
A prisão determinada é para fins de extradição e foi determinada pelo ministro Nunes Marques. O magistrado também analisa essa solicitação feita pela Geórgia de extraditá-los.
O casal vive no Brasil desde 2023, passando por Mato Grosso, Pernambuco e Distrito Federal.
Após a prisão, Erick foi encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda e Ekaterine para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, chamada Colmeia.
A filha do casal foi encaminhada ao Conselho Tutelar e a um abrigo após a prisão dos pais. O STF pediu que o MPF (Ministério Público Federal) avalie converter a prisão de Ekaterine para domiciliar para cuidar da filha do casal. O MPF ainda não se manifestou.
O advogado do casal, Paulo Viel, disse à CNN que está tentando para essa semana realizar um encontro entre mãe e filha. “Desde o dia da prisão não estão conseguindo se ver”, destacou.
Extradição e ameaças
O ministro relator do caso no STF avalia que, em princípio, não há nada que impeça a extradição do casal.
"[..] Observa-se que a extraditanda [Ekaterine] não é brasileira nato ou naturalizada, o fato que motivou o pedido é considerado crime no Brasil e no Estado requerente, não é considerado crime político ou de opinião, tampouco foi alcançado pela prescrição segundo as leis brasileiras e estrangeiras, sendo punido com pena superior a 2 (dois) anos", lista Nunes Marques.
O ministro afirma ainda, no documento que autorizou a prisão de Ekaterine, que Erick Justin Jorgensen teve o pedido de refúgio negado, com base em informações do Conare (Comitê Nacional de Refugiados).
A defesa aponta que extraditar o casal é uma sentença de morte.
“A defesa respeita as autoridades públicas envolvidas, porém a prisão foi realizada de forma ilegal e desumana, enquanto comemoravam o aniversário da filha menor de idade. Trata-se de uma perseguição envolvendo a máfia georgiana e decretar a extradição do casal seria basicamente sentenciar a morte de nossos clientes. Há um pedido de refúgio em andamento. Pedimos atenção das autoridades públicas para o caso, eis que sequer há tratado de extradição bilateral que preveja a situação entre os dois países”, afirma o advogado. (Com CNN - Brasília)
