A maioria dos senadores que terá o atual mandato encerrado após as eleições de 2026 é contra ou tem posição indefinida em relação a um possível impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, segundo a oposição.
O grupo pretende pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para encaminhar a pauta. Os trabalhos presenciais no Congresso retornam nesta terça (12), após uma semana conturbada.
Os dados sobre a adesão no Senado a um processo contra Moraes vêm sendo registrados pelo site "Voto Senadores", usado como ferramenta para pressionar parlamentares.
Na noite do último domingo (10), a plataforma contabilizava 41 senadores a favor do impeachment, 21 indefinidos e 19 contrários.
O grupo com mandatos a encerrar reúne dois terços da Casa (54 senadores). Desses, 56% são contrários ou neutros em relação à pauta (30 parlamentares) — enquanto 44% (24 senadores) se dizem favoráveis ao processo.
Já entre os que têm mandatos a cumprir até a eleição de 2030 (um terço do Senado, ou 27 senadores), 63% são a favor do impeachment de Moraes (17 parlamentares) — enquanto 37% estão indefinidos ou são manifestamente contrários (10 senadores).
Os mandatos de senadores têm duração de oito anos, e os parlamentares podem concorrer à reeleição.
Processo
O impeachment contra Moraes se tornou uma pauta prioritária da oposição no Senado, após novas decisões do magistrado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes é relator do processo no qual Bolsonaro e outros são réus por integrarem o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022, além de outras ações e inquéritos que miram o ex-presidente e seus aliados.
A oposição questiona a atuação de Moraes nestas ações, apontando a demora para a conclusão de inquéritos, decisões de ofício, casos de censura prévia, entre outras questões, que também são levantadas por parte da comunidade jurídica.
Um processo de impeachment só passa a caminhar no Senado se houver aval do presidente da Casa — no momento, Alcolumbre.
Caso o presidente do Senado aceite a denúncia, o primeiro passo é criar uma comissão especial, que deve emitir em até 10 dias um parecer favorável ou contrário a um julgamento de impeachment.
O parecer é, então, apreciado pelo plenário. Se 41 senadores derem voto favorável a um relatório pró-abertura, inicia-se o processo, que termina em destituição se, em votação derradeira, 54 parlamentares votarem favoravelmente à medida.
"Tem as assinaturas (para iniciar um processo de impeachment)? Sim, tem. Mas, você não é um presidente do Senado para não ter responsabilidade. Ele (Alcolumbre) sabe o risco que é propor um impeachment: se criaria uma turbulência institucional muito forte", avaliou o doutor em ciência política pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) Adriano Oliveira.
Nunca houve um processo de destituição de um ministro do STF na história democrática do Brasil, mas magistrados da Corte chegaram a ter seus mandatos cassados por ato institucional na ditadura militar.
Eleições 2026
Com votos para abrir um processo contra Moraes, mas não contabilizando o necessário para aprová-lo, o Senado tem sido uma prioridade para Bolsonaro e seu grupo político para a eleição de 2026, em movimento que tem ligado o sinal de alerta na esquerda.
Em junho, durante protesto, Bolsonaro pediu a apoiadores: "me deem 50% da Câmara e do Senado que eu mudo o destino do Brasil, nem preciso ser presidente".
Filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) relacionou diretamente a ampla renovação no Senado a uma maior perspectiva para a pauta do impeachment contra Moraes.
"41 senadores assinaram abertura de impeachment do violador de direitos humanos. Imagine quando forem renovados 2/3 dos senadores", afirmou Eduardo, em publicação nas redes sociais na semana passada.
Eduardo está nos Estados Unidos alegando buscar sensibilizar o governo do presidente americano, Donald Trump, para a aplicação de sanções contra Moraes — como a determinada pela Lei Magnitsky.
No Brasil, há um inquérito sob relatoria de Moraes que investiga a atuação de Eduardo nos EUA. É no âmbito dele que, na semana passada, foi decretada prisão domiciliar contra Jair, por infringir cautelares que o impediam de se expressar pelas redes sociais.
O presidente Lula (PT), também em junho, cobrou que a esquerda busque maioria no Senado com a eleição de 2026 — ou, caso contrário, a oposição irá "avacalhar" o STF, nas palavras do presidente.
"Precisamos preservar as instituições que garantem o exercício da democracia", afirmou Lula na ocasião, durante congresso do PSB.
Para Adriano Oliveira, é possível interpretar os dados das últimas eleições como um sinal de uma nova ampliação na bancada ligada a Bolsonaro no Senado — especialmente pelos dois nomes que devem vir dos estados do Sul e do Sudeste.
"Mas eles não devem ganhar por uma diferença tão gritante, e o Senado deve continuar dividido entre senadores adeptos ao lulismo, adeptos ao bolsonarismo e do centrão", afirmou Adriano, também professor na UFPE.
Com a esquerda perdendo espaço no Legislativo, é o centrão quem mostra força para segurar o avanço de um processo contra Moraes.
Alcolumbre, com mandato até 2030 e que faz parte do grupo, está classificado como "indefinido" nas contas da oposição. Ele pode ser reeleito à presidência do Senado em 2027, caso concorra novamente ao cargo e receba o endosso de 41 senadores. (Com CNN)
