O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou, nesta terça-feira (12), um relatório apontando deterioração dos direitos humanos no Brasil ao longo de 2024.
O documento afirma que tribunais brasileiros, em especial o STF (Supremo Tribunal Federal), adotaram “medidas amplas e desproporcionais” que restringiram a liberdade de expressão e o acesso à internet, citando reiteradamente decisões do ministro Alexandre de Moraes.
“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social”, afirma o relatório.
Conforme o texto, em resposta a casos de assédio, o STF determinou o bloqueio de milhões de contas na rede social X (antigo Twitter), afetando principalmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de jornalistas e políticos eleitos. As medidas, segundo o documento, ocorreram muitas vezes em processos sob sigilo, sem as garantias do devido processo legal.
“A lei proibia a censura judicial por motivos políticos, mas houve relatos de censura. O governo censurou conteúdo online considerado em violação às determinações do STF, que instruíam as plataformas a remover conteúdo supostamente disseminador de informações enganosas relacionadas ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais, ou que depreciasse autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”, registra o texto.
“O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdos online considerados como ‘comprometedores da democracia’, suprimindo de forma desproporcional o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, em processos secretos e sem as garantias do devido processo legal”, reforça o Departamento de Estado.
Entre as ações listadas, consta a suspensão de mais de 100 perfis no X, determinada por Moraes, e a decisão que levou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a ordenar o bloqueio da rede social no país entre 31 de agosto e 8 de outubro, por descumprimento de determinações judiciais.
Multas
O STF autorizou multas diárias de R$ 50 mil para usuários que acessassem a plataforma por meio de VPN (redes virtuais privadas), embora nenhuma penalidade tenha sido aplicada.
O relatório afirma que, ao bloquear a rede social e impor restrições temporárias ao uso de VPN, o tribunal acabou comprometendo a privacidade e a segurança de jornalistas que dependiam do anonimato para denunciar casos de corrupção.
Segundo o documento, o governo brasileiro também censurou conteúdos classificados como “antidemocráticos” ou “discurso de ódio” — termos considerados pelos EUA vagos e desalinhados ao direito internacional dos direitos humanos.
Além das críticas ao Judiciário, o relatório menciona outros problemas graves, como relatos confiáveis de assassinatos arbitrários, tortura, detenções ilegais, violência contra jornalistas e aumento expressivo de casos de antissemitismo no país.
O texto ainda ressalta: “O governo nem sempre tomou medidas confiáveis para identificar e punir autoridades que cometeram violações de direitos humanos”. (R7)
