Um laudo pericial independente escancarou o que usuários do transporte coletivo de Campo Grande sentem há anos: o contrato da concessão é um verdadeiro festival de irregularidades, desequilíbrios financeiros e descumprimentos desde que foi assinado, em 2012.
Produzido pelo Ibec Brasil a pedido da Justiça, o documento de 246 páginas mostra que, desde os primeiros meses, o contrato foi alvo de alterações sem qualquer estudo técnico, causando rombos financeiros e insegurança jurídica, tanto para o sistema quanto para quem depende dos ônibus diariamente.
A perícia revela que 16 fatores provocaram o desequilíbrio econômico da concessão. Cinco são de responsabilidade direta da Prefeitura, que fez mudanças sem critérios, sem estudos e sem qualquer amparo técnico. De Nelsinho Trad a Adriane Lopes, passando por Bernal, Olarte e Marquinhos Trad, nenhuma gestão conseguiu resolver os problemas. Ao contrário, foram sucessivos aditivos que só agravaram a situação.
O laudo aponta que a história é de promessas não cumpridas, como a climatização dos ônibus, e de uma série de aditivos que alteraram a estrutura do contrato sem qualquer respaldo legal. Entre eles, mudanças na data-base de reajustes, eliminação da obrigatoriedade de dados de origem e destino, criação de tarifa paralela e repasses milionários sem auditoria.
A perícia também escancara falhas como falta de revisão tarifária obrigatória, ausência de fiscalização, dados desencontrados entre Consórcio e Prefeitura, e total desrespeito às leis de concessões e licitações.
Agora, tanto a Prefeitura quanto o Consórcio Guaicurus terão que se defender no processo que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública. Enquanto isso, a bomba também estoura na Câmara Municipal, onde a CPI do Transporte já está de olho nesse escândalo que pesa, há mais de uma década, no bolso e na paciência dos campo-grandenses.