Um contrato milionário que prometia transformar a iluminação pública de Corumbá virou alvo de questionamentos no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
O órgão determinou a suspensão imediata da PPP (Parceria Público-Privada), estimada em R$ 90 milhões, apontando falhas na licitação e riscos de prejuízo aos cofres municipais.
O acordo, assinado em dezembro do ano passado na gestão do ex-prefeito Marcelo Iunes, previa 15 anos de serviços com modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação. Mas, segundo o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, relator da denúncia, o processo foi marcado por lacunas técnicas e jurídicas — desde estudos considerados defasados até a falta de um comitê para fiscalizar a cobrança da taxa de iluminação.
Outro ponto que pesou contra o contrato foi a extinção da agência municipal que deveria fiscalizar o serviço, sem que outro órgão fosse designado para a função. Para o TCE, essa ausência compromete a segurança jurídica da PPP e pode abrir brecha para prejuízos milionários.
Na decisão, o tribunal também citou falhas de transparência, como a falta de publicação adequada de documentos no portal do município, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação.
O caso envolve atuais e ex-gestores que foram intimados a prestar explicações, incluindo o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira e o ex-prefeito Marcelo Iunes. Multas de até 1.800 Uferms podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
Reconsideração
A Prefeitura de Corumbá já publicou o termo de suspensão no Diário Oficial e informou que apresentou defesa ao TCE pedindo reconsideração.
O procurador-geral do município, Roberto Ajala Lins, argumenta que a fiscalização do contrato está garantida, mesmo após a extinção da agência reguladora.
Ele reforça ainda que a suspensão prejudica diretamente a população: “A iluminação pública é essencial para a segurança e mobilidade urbana. São muitos pontos que aguardam melhorias e que ficam agora no limbo com essa decisão”.
A PPP da iluminação pública, a primeira do tipo no Estado, havia recebido ordem de serviço em julho deste ano e prometia levar LED para as ruas da cidade, reduzindo custos e aumentando a eficiência. Agora, o futuro do contrato segue indefinido, à espera de uma nova deliberação do Tribunal de Contas.
