Fernandinho Beira-Mar teve o recurso negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve a condenação a 9 anos e 14 dias de prisão por lavagem de R$ 31 milhões ligados ao tráfico de armas e drogas do Comando Vermelho, facção da qual ele é um dos chefes.
Com a decisão, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou a execução da pena e expediu o mandado de prisão definitiva.
Preso desde 2006, Beira-Mar foi condenado por lavar o montante milionário entre 2006 e 2007, por meio de uma empresa de fachada em Ponta Porã).
Parte da movimentação foi feita com depósitos fracionados em caixas eletrônicos, segundo a Polícia Federal.
Conforme a Justiça, a empresa era comandada por uma quadrilha liderada pelo traficante que está preso em Catanduvas (PR). Em um ano, o negócio movimentou R$ 31 milhões, fruto do tráfico de drogas e armas ligados à facção. Segundo as investigações, o faturamento do valor foi feito entre os dias 2 de janeiro de 2006 a 15 de agosto de 2007.
O g1 entrou em contato com a defesa de Fernandinho Beira-Mar, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Processo até condenação
A decisão final encerra um processo que durou quase 20 anos. A empresa usada no esquema, a Comercial J.E. Exportadora e Importadora, tinha capital social de apenas R$ 60 mil, mas movimentou R$ 31 milhões em pouco mais de um ano. Parte da lavagem foi feita por meio de depósitos fracionados em caixas eletrônicos, somando cerca de R$ 8,4 milhões sem identificação dos autores.
Segundo a Polícia Federal, Beira-Mar continuava a comandar o esquema mesmo de dentro da prisão. Interceptações feitas pela Operação Fênix, em 2007, mostraram que ele dava ordens aos comparsas para realizar os depósitos, mesmo já estando detido desde julho de 2006 em Brasília.
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) foi aceita em julho de 2015. A primeira condenação saiu quatro anos depois, em julho de 2019, com pena inicial de 7 anos, 8 meses e 22 dias de prisão. Na fase de recursos, o MPF entrou com embargos e o juiz reconheceu a reincidência de Beira-Mar. Com isso, a pena foi aumentada para 9 anos e 14 dias de prisão.
A defesa recorreu ao TRF-3 alegando que as escutas telefônicas eram ilegais e que havia dupla condenação pelo mesmo crime. No entanto, em 18 de novembro de 2024, o desembargador Hélio Nogueira rejeitou os argumentos, manteve a pena e apenas reduziu o valor da multa.
No dia seguinte, 19 de novembro de 2024, a 11ª Turma do TRF-3 acompanhou o voto do relator e manteve a decisão. Após novos recursos apresentados entre janeiro e março de 2025, o juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, determinou a expedição do mandado de prisão definitiva em despacho assinado em 22 de setembro deste ano.
O esquema
Após a quebra de sigilo bancário da empresa, a polícia descobriu que no dia 12 de julho de 2006 o traficante teria ordenado depósitos que somaram R$ 42 mil. Os investigadores constataram a existência de 31 depósitos, não-identificados, feitos em terminais de autoatendimento.
Nesse esquema, um assistente administrativo da empresa dava ordens para os subordinados depositarem os valores do tráfico na conta-corrente da empresa e, posteriormente, o dinheiro era transferido para centenas de contas bancárias de pessoas diferentes.
A empresa com sede em Ponta Porã, cidade vizinha a Pedro Juan Caballero, no Paraguai, era de pequeno porte e a atividade exercida era exportação e importação de roupas, mortadelas e outros produtos, algo que, segundo o Ministério Público, não condizia com o faturamento milionário.
A condenação desta segunda-feira (22) soma-se aos 320 anos de prisão a que Beira-Mar já foi condenado em outros processos. (Com g1-MS)
