Campo Grande deu início ontém (5) ao Programa de Regularização Fiscal – Refis 2025, que oferece descontos de até 80% em juros e multas para contribuintes que desejam quitar débitos com o município.
A ação segue até 12 de dezembro e já movimentou o primeiro dia de atendimentos presenciais e digitais na capital.
Entre os primeiros a aproveitar a oportunidade está a dona de casa Cleide de Mello, moradora do bairro Mata do Jacinto. Ela conseguiu negociar o IPTU atrasado e elogiou a iniciativa da Prefeitura.
“Eu achei o Refis ótimo, veio em boa hora. Consegui negociar o IPTU que estava atrasado e ainda tive um bom desconto. Fui bem atendida e saí aliviada, porque agora posso começar o ano sem dívidas com a Prefeitura. É uma oportunidade que compensa mesmo.”
Assim como Cleide, muitos campo-grandenses aproveitaram o programa para regularizar pendências e começar o novo ano com as finanças em dia. Além dos descontos expressivos, o Refis 2025 oferece facilidades inéditas, como o atendimento digital ampliado, que permite a negociação sem sair de casa, por meio do portal refis.campogrande.ms.gov.br, disponível 24 horas. Também há suporte via WhatsApp (67) 4042-1320, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Para o aposentado Manoel Leguizamon, que já aderiu a edições anteriores do programa, o Refis é essencial para quem busca manter as contas equilibradas. “Já participei outras vezes e sempre compensa. O desconto ajuda muito, principalmente para quem tem outras despesas em casa. Acho que esse programa é bom para a gente conseguir se organizar e ficar tranquilo com a Prefeitura”, comentou.
Dívidas tributárias
O Refis 2025 contempla dívidas tributárias e não tributárias constituídas até 10 de novembro deste ano, estejam ou não inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não. Entre as principais condições estão o pagamento à vista com 80% de desconto sobre juros e multas; parcelamento em até 60 vezes para débitos de natureza econômica e 18 parcelas para débitos imobiliários, com redução de até 60% nos acréscimos; descontos adicionais para regularização de parcelamentos em andamento; e abatimento de 80% em multas administrativas no pagamento à vista.
Uma das novidades deste ano é a Transação Fiscal, prevista na Lei Complementar nº 550/2025, que possibilita negociações personalizadas para contribuintes com débitos superiores a R$ 150 mil, permitindo parcelamento em até 120 vezes, mediante análise da CCF (Câmara de Conciliação Fiscal).
O programa também reforça o compromisso com a inclusão. O contribuinte Carlos Magno, que tem deficiência auditiva, destacou o atendimento acessível. “Eu sei que a lei da acessibilidade já existe, mas nem todo lugar público tem comunicação em Libras. Aqui tem e isso facilita muito. Vim resolver o Refis da minha mãe, que é deficiente visual, e espero conseguir o desconto. É a primeira vez que faço, e achei o atendimento muito bom”, afirmou.
Segundo a Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), o Refis 2025 integra o processo de modernização da administração tributária, com foco em inovação digital, acessibilidade e atendimento humanizado. A expectativa é de que o programa contribua para reforçar o caixa municipal, garantindo recursos destinados à saúde, educação, obras e infraestrutura urbana.
