Ideia do governo de derrubar desoneração dos municípios agita prefeitos em todo país

Ideia da área econômica do governo federal de derrubar desoneração dos municípios agita prefeitos em todo país. Diante disso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta mais uma vez para a importância da participação dos prefeitos na próxima mobilização municipalista que acontecerá no próximo dia 9, em Brasília 

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) ainda não se manifestou sobre a participação no movimento municipalista. 

A CNM destaca que, em declarações para a imprensa nesta quarta-feira, 3 de abril, o governo sinalizou que pode entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação”, frisa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Na última semana de março, a CNM apresentou ao governo federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário. “A previdência é um dos principais desafios do país, com impactos significativos nas finanças municipais e, consequentemente, na vida da população”, diz a nota divulgada à imprensa e aos gestores municipais.

Pautas

O líder do movimento municipalista destaca que, além da desoneração, também estarão em pauta questões como a PEC 66/2013 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.