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Prefeitos de todo o país reagiram com preocupação à confirmação do reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026, destacando que o aumento ocorre em um momento em que a situação financeira das prefeituras é, em sua maioria, delicada.
O acréscimo de R$ 103 sobre o valor atual, equivalente a 6,79%, deve pressionar ainda mais as despesas de pessoal dos municípios.
O alerta foi feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entidade que representa os gestores municipais brasileiros e da qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada.
Segundo a CNM, embora o novo piso salarial entre em vigor em janeiro, o impacto financeiro direto nos cofres municipais será sentido a partir de fevereiro, com o pagamento da primeira folha salarial do ano reajustada.
Estimativas da Confederação apontam que a aplicação do novo salário mínimo provocará um aumento agregado de R$ 4,28 bilhões nas despesas com pessoal ativo das prefeituras até o final de 2026.
O valor considera o efeito direto do piso nacional sobre os salários de servidores municipais, aposentados e pensionistas, além dos reflexos em benefícios e encargos obrigatórios.
De acordo com a CNM, a preocupação dos prefeitos se concentra principalmente nos municípios de pequeno e médio porte, onde a dependência de repasses federais e estaduais é maior e há pouca margem para absorver novas despesas. Em muitos casos, as receitas crescem em ritmo inferior ao das obrigações legais, comprometendo o equilíbrio fiscal.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Outro ponto destacado pelos gestores é o risco de ultrapassar os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O aumento do salário mínimo impacta diretamente o percentual de gastos com pessoal, que já se encontra próximo do teto legal em diversos municípios, reduzindo a capacidade de investimento e até de manutenção dos serviços públicos.
Em Mato Grosso do Sul, o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, acompanha as discussões nacionais e reforça o posicionamento da CNM quanto à necessidade de medidas compensatórias.
Para as entidades municipalistas, o reajuste precisa vir acompanhado de maior apoio financeiro da União, seja por meio do fortalecimento das transferências constitucionais ou da revisão de políticas que oneram os cofres locais.
Para a CNM, sem uma resposta coordenada entre os entes federativos, o reajuste do salário mínimo tende a agravar o cenário fiscal das prefeituras em 2026, dificultando o planejamento orçamentário e ampliando as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para atender às demandas da população.
