STF da início a julgamento de ação que pode abrir brecha para suspender o X

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (19) uma ação que pode abrir brecha para a suspensão do X no Brasil.

Em meio às discussões sobre a regulamentação das redes sociais, a Corte analisará uma ação que trata de um caso envolvendo a suspensão do WhatsApp no país. No julgamento, deverá ser abordada a possibilidade de o Judiciário derrubar uma plataforma, além do alcance de disposições do Marco Civil da Internet.

Nessa quinta (dia 18), o STF reagiu ao vazamento de informações sigilosas de decisões do ministro Alexandre de Moraes por deputados dos Estados Unidos. A Corte informou que a maior parte dos documentos citados no relatório não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdo ou de perfis.

Segundo o STF, o material traz apenas ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das decisões. O tribunal explicou, ainda, que todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes têm acesso à fundamentação.

O conjunto de documentos foi divulgado pelo Comitê Judiciário da Câmara americana. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, parlamentar próximo do ex-presidente Donald Trump e que apoiou tentativas de questionar a vitória de Joe Biden à Presidência, em 2020.

A maioria dos documentos é de despachos assinados por Alexandre de Moraes que estão sob sigilo - e foram repassados ao comitê pela plataforma X, o antigo Twitter, do empresário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com o ministro nos últimos dias.

O documento é intitulado “Ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso Brasil” - e alega haver censura no Brasil contra o X.

O comitê listou decisões que determinaram a retirada de postagens e bloqueios de contas em redes sociais por envolver crimes como discursos de ódio, defesa de golpe de Estado e desinformação sobre o sistema eleitoral.

O relatório mostra que o ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou a exclusão de conteúdo na internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE.

A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022, e comandada pelo delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy.

Durante a inauguração de uma exposição no STF, o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, não quis comentar a divulgação dos documentos pelos congressistas americanos alegando que se trata de uma questão de política interna dos Estados Unidos.