A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vai votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar crédito de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil.
O recurso será destinado a projetos estratégicos de investimento, com foco no desenvolvimento social e econômico dos 79 municípios, especialmente em obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas.
A proposta, encaminhada pelo Executivo na quarta-feira (5), deve ser votada em plenário na próxima semana, nos dias 11 e 12, conforme o Termo de Acordo de Líderes publicado no Diário Oficial do Parlamento.
Segundo o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), a tramitação em urgência busca garantir agilidade no acesso ao crédito e na execução das obras planejadas. Ele explicou que os projetos foram definidos a partir das demandas apresentadas pelos prefeitos, dentro do programa MS Ativo, que reúne investimentos estratégicos para os municípios.
“O objetivo é atender as prioridades levadas pelos prefeitos e garantir mais qualidade de vida à população. Esse crédito representa investimento, não gasto de custeio, reforçando a solidez fiscal do Estado”, afirmou Gerson.
O parlamentar destacou ainda que a medida integra o conjunto de ações do Governo, com a conclusão do MS Ativo 1 e o lançamento do MS Ativo 2, que somará cerca de R$ 1,9 bilhão em novos investimentos.
