A CCJR(Comissão de Constituição, Justiça e Redação) dedicou a reunião desta quarta-feira (26) à análise de projetos ligados diretamente à gestão financeira e administrativa do Estado.
O principal deles foi o Projeto de Lei 257/2025, que define como Mato Grosso do Sul pretende arrecadar e gastar em 2026.
A proposta, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), voltou ao colegiado após receber nove emendas durante a fase de discussão.
O relator, deputado Pedro Caravina (PSDB), recomendou a incorporação das sugestões apresentadas por Junior Mochi (MDB), por entender que elas aperfeiçoam o texto e não alteram a essência do planejamento orçamentário.
Além da LOA, os parlamentares também analisaram outras duas matérias. Uma delas reconhece a situação de calamidade pública em Ivinhema, permitindo ao município flexibilizar regras fiscais e acelerar ações emergenciais. A outra atualiza a redação da Lei 6.300/2024, ajustando pontos considerados necessários pelo Poder Executivo.
As três propostas seguem agora pelos trâmites internos antes de avançarem para votação em plenário.
