O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), a lei que isenta do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5 mil mensais — medida que, em meio à proximidade das eleições de 2026, é vista por especialistas e entidades municipalistas como um ato claramente eleitoreiro e populista para reforçar o projeto de reeleição do petista.
A cerimônia ocorreu às 10h30 no Palácio do Planalto, com forte apelo político e simbólico.
A proposta, promessa de campanha de 2022, também cria uma faixa intermediária: contribuintes com renda entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão redução parcial do imposto. Segundo estimativas oficiais, cerca de 6 milhões de pessoas devem ser diretamente beneficiadas pela nova regra, que passa a valer em janeiro de 2026 — exatamente no ano eleitoral.
Apesar do discurso de “justiça tributária”, o impacto para o país é significativo. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta que a medida deve provocar uma perda estimada de R$ 40 bilhões nos cofres municipais, já que o Imposto de Renda compõe as bases do FPM, principal fonte de receita de milhares de prefeituras.
Governos locais, portanto, podem enfrentar mais dificuldades para manter serviços essenciais, enquanto o Planalto capitaliza politicamente o gesto.
A equipe econômica já lida com um déficit público expressivo e com o rombo crescente das finanças federais. Mesmo assim, o governo aposta em ampliar gastos e abrir mão de receita em pleno ciclo pré-eleitoral, agravando o desafio fiscal e pressionando metas que já estão sob forte risco.
Para compensar a perda, o governo inclui uma tributação mínima sobre altos rendimentos: quem acumula entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano pagará alíquota progressiva de até 10%, enquanto quem recebe acima desses valores terá cobrança fixa de 10%. Ainda assim, especialistas consideram insuficiente para equilibrar a conta.
Atraso
A sanção ocorreu com atraso de duas semanas. O Planalto adiou o ato por receio de esvaziamento no Congresso durante o feriado da Consciência Negra — uma preocupação política, não técnica, já que o governo queria garantir presença de parlamentares para potencializar o impacto público da medida.
Com forte apelo eleitoral, promessa de alívio no bolso e custo elevado para estados e municípios, a nova isenção se consolida como mais um capítulo de uma agenda marcada por decisões populistas às vésperas da disputa presidencial de 2026. (Com informações do portal R7)
