A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votou a favor, na quarta-feira (15), de um projeto de lei que aumenta as penas para crimes contra profissionais de saúde. Na proposta, foram incluídos os delitos de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato.
O PL 2.390/2022, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda precisará ser analisado em novo turno pela CCJ antes de passar por avaliação da Câmara dos Deputados – caso não haja recurso para nova votação no plenário do Senado.
Atualmente, os crimes contemplados pela proposta têm as seguintes penas:
Lesão corporal: três meses a um ano de detenção;
Ameaça: um a seis meses de detenção ou multa;
Desacato a funcionário público no exercício da função: seis meses a dois anos de reclusão ou multa;
Constrangimento ilegal: três meses a um ano de detenção ou multa;
Crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria): seis meses a três anos de reclusão.
O texto do projeto sugere o aumento da pena de todos esses delitos em um terço, quando praticados contra profissionais da área de saúde, seja durante o exercício da profissão ou em decorrência dela.
Durante a sessão da CCJ, a autora da proposta comemorou a votação favorável e destacou a recorrência de agressões a médicos principalmente na rede pública de saúde.
Foram mencionados, também, casos de agressões a profissionais de saúde durante a pandemia de covid-19.
“Precisamos proteger esses profissionais que estão nas unidades de saúde, nos prontos-socorros, e que muitas vezes são o para-choque da dificuldade que existe e é inerente ao nosso sistema de saúde”, afirmou o senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do projeto.
