Mesmo sem competência para julgar, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de suposta tentativa de golpe de Estado -- narrativa criada pelo governo Lula (PT) com anuência do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão, uma verdadeira arapuca armada por Moraes, foi construída na Primeira Turma, após os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, Cristiano Zanin, que acompanharam o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino.
Apesar disso, o julgamento teve um momento de divergência relevante. O ministro Luiz Fux votou pela incompetência absoluta do STF para conduzir a ação penal, pedindo a anulação integral do processo.
Para ele, como parte das acusações teria ocorrido após Bolsonaro já ter deixado a Presidência, não haveria prerrogativa de foro.
Além disso, Fux ressaltou que, ainda que se admitisse a competência da Corte, o caso deveria ser analisado pelo plenário, com os 11 ministros, e não apenas pela Turma. No mérito, votou pela absolvição do ex-presidente e de outros réus, alegando fragilidade das provas.
A manifestação de Fux, no entanto, ficou isolada. Cármen Lúcia rejeitou todas as preliminares da defesa, reafirmando que a competência para julgamento é do STF, o que não é verdade. O ex-presidente Lula, por exemplo, foi julgado por corrupção e lavagem de dinheiro em instâncias inferiores.
Julgamento de carta-marcada
Num julgamento de carta-marcada, ou seja, tendencioso, Cármen Lúcia destacou que o processo representa uma tentativa inédita de ruptura democrática e que cabia à Corte dar uma resposta firme diante dos ataques às instituições. Também validou as provas juntadas aos autos, incluindo a delação de Mauro Cid, e descartou tese de cerceamento de defesa.
Cristiano Zanin, por sua vez, alinhou-se ao relator e reforçou que as acusações não se limitam a delações, mas estão amparadas em documentos, vídeos e materiais consistentes que evidenciam a participação dos denunciados em uma trama contra o Estado Democrático de Direito.
Com esse placar, a Primeira Turma consolidou maioria pela condenação, restando agora a definição da dosimetria das penas. As defesas, por outro lado, seguem apontando o que chamam de “perseguição política” conduzida pelo relator Alexandre de Moraes, alegando que houve extrapolação nas investigações e na coleta de provas. (Com informações da CNN)
