Deputado sugere revisão do código tributário de Mato Grosso do Sul

O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) abordou na tribuna, durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), a burocracia enfrentada pelos produtores e empresários do Estado. 

“Quando um trator é comprado da fábrica, já vem recolhido o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], na origem. Se formos vender, em três dias a nota fiscal vence; e o trâmite de uma venda em cartório faz com que essa nota vença”, explicou.

“Considero um absurdo o que acontece no código tributário de Mato Grosso do Sul. Os dispositivos da Secretaria de Fazenda [Sefaz] e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal [Iagro], aprovados aqui nesta Casa de Leis, tem que ser revistos”, declarou o deputado Zé Teixeira.

O deputado também exemplificou situações em que o produtor rural não tem nota. 

“Muitas vezes é uma produção própria, de subsistência, então o peru é para consumo, o frango, entre outros exemplos. Também há um caso recente de carne sem nota, que aconteceu no município de Itaporã, e eu acredito que a carne deve ser confiscada, ou qualquer outro produto em um estabelecimento, mas não deveriam prender o açougueiro. Falo de pessoa de bem, com residência fixa, confiscar as mercadorias, tudo bem, mas não é necessário prender.”, definiu Zé Teixeira.

O deputado e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), falou sobre o assunto.

“Somo-me ao seu pronunciamento, o produtor rural sem a cobertura que infelizmente não declarou a nota, não pode ser penalizado assim”, afirmou o parlamentar.