Empresas e contribuintes de Mato Grosso do Sul podem ter um alívio nas contas com o fisco. É que a Alems (A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 282/2024, de autoria do governo do Estado, que aumenta os descontos sobre as multas por atraso no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB) e é vista como uma tentativa de facilitar a regularização de débitos tributários, além de tornar o ambiente de negócios mais atrativo.
O projeto altera trechos das Leis 1.810/1997 e 2.315/2001, elevando os percentuais de abatimento para quem decidir quitar pendências de forma espontânea ou aderir a programas de negociação fiscal.
Na prática, a medida reduz o peso das chamadas multas punitivas – que são aplicadas quando o contribuinte atrasa o pagamento sem justificativa. Essas penalidades, muitas vezes consideradas elevadas, dificultam a vida de empresários que enfrentam instabilidades econômicas ou problemas de fluxo de caixa.
A equipe econômica do governo argumenta que, ao flexibilizar os valores, o Estado aumenta as chances de recuperar créditos tributários de forma mais ágil e menos conflituosa, evitando longos processos administrativos ou judiciais. A lógica é simples: com desconto maior, a adesão à regularização cresce e o caixa do Estado ganha fôlego sem aumentar impostos.
Especialistas avaliam que a mudança pode ajudar, principalmente, micro e pequenos empresários, que representam uma fatia significativa da arrecadação, mas que também são os mais vulneráveis às oscilações do mercado.
Se sancionada, a nova legislação entra em vigor com a publicação no Diário Oficial, e os efeitos já poderão ser sentidos por quem está com pendências fiscais e busca uma saída menos onerosa para acertar as contas com o Estado.
