A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, é aguardada na terça-feira (1º) em audiência na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional para discutir o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
A participação da ministra ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo, motivado pela recente derrubada dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O PLDO, enviado pelo governo federal ao Congresso em abril, é relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A Constituição determina que o projeto seja aprovado até o dia 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar.
Inicialmente, a CMO previa votar o relatório final até o dia 9, mas a crise envolvendo o IOF e as incertezas fiscais podem adiar o cronograma.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que susta os efeitos de três atos do Executivo que modificavam a cobrança do IOF. A decisão foi vista pelo Palácio do Planalto como uma invasão de competências do Legislativo sobre atribuições do governo federal.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, na sexta-feira (27), que a AGU (Advocacia-Geral da União) leve o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Além disso, o PSOL também acionou o STF pedindo a suspensão da medida do Congresso. O ministro Gilmar Mendes foi inicialmente sorteado como relator do caso, mas indicou que o processo seja redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outra ação com tema semelhante.
A derrubada dos decretos gerou reação dentro do próprio Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido um dos principais críticos ao aumento do imposto e defende que o governo adote medidas estruturantes para reequilibrar as contas públicas, como a revisão de incentivos fiscais e o avanço da reforma administrativa.
A audiência com Simone Tebet pode se tornar o principal espaço de embate entre o governo e parlamentares sobre os rumos da política fiscal em 2026. (Com informações do R7)
