Projeto para determinar ar-condicionado nos novos ônibus da frota do transporte público de Campo Grande foi aprovado pelos vereadores da Câmara de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 26.
No total, foram quatro propostas aprovadas na sessão.
O Projeto de Lei 11.636/25 determina à concessionária do transporte público municipal a obrigatoriedade da instalação de ar-condicionado nos novos ônibus, garantindo condições adequadas de conforto térmico aos passageiros e motoristas.
A proposta é de autoria do vereador Landmark (PT, assinado ainda pelos vereadores Jean Ferreira, Luiza Ribeiro, Rafael Tavares, Ana Portela, André Salineiro, Ronilço Guerreiro e Wilson Lands. Foi aprovado em regime de urgência, em única discussão.
Conforme a proposta, o município fica autorizado a intervir nos contratos de concessão em andamento, com o objetivo de estabelecer à concessionária a obrigatoriedade de implementar aparelhos de ar-condicionado nos ônibus do transporte coletivo.
Na licitação das novas concessões, o município deverá incluir, como requisito essencial, a exigência de instalação dos equipamentos nos veículos. A proposta foi aprovada com cinco emendas.
Na sessão, o vereador Landmark enfatizou a expectativa dos usuários do transporte coletivo e citou as várias reclamações dos passageiros sobre a falta de ar-condicionado, recordando da presença da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ontem na Praça Ary Coelho, ouvindo os usuários.
“Essa Casa de Leis está fazendo história”, disse. Ele recordou que os diretores do Consórcio Guaicurus já manifestaram que os próximos ônibus adquiridos terão ar-condicionado, porém enfatizou a importância de ter essa regra estabelecida em lei.
Outros projetos
Também em urgência, foi aprovado Projeto de Lei 11.598/25, alterando a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Serradinho para Emei Prof. Amarílio Ferreira Junior. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro e busca homenagear o historiador e professor Amarílio Ferreira Junior, pesquisador das Universidades Federal de Mato Grosso do Sul e de São Carlos.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 971/25, de autoria do Executivo, estendendo a data para adesão ao Regime de Previdência Complementar para servidores públicos titulares de cargo efetivo, dos Poderes Executivo e Legislativo.
A prefeitura alega, na proposta, a necessidade de levantamento dos valores de contribuição desde a data de ingresso de cada servidor, calcular a contribuição devida ao IMPCG e apurar o valor excedente de cada servidor, o que ainda não foi realizado em razão do término do prazo para opção em 10 de junho. Acrescenta ainda que a prorrogação não acarreta em prejuízos aos servidores.
Também foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Lei 11.616/25, que proíbe em todo o território do Município de Campo Grande, o plantio, comércio, transporte e a produção da planta exótica denominada Murta.
A murta é considerada um risco para a citricultura devido à sua capacidade de hospedar e disseminar o psilídeo, inseto vetor do greening, doença devastadora que ataca as plantas cítricas.
Em maio, a Câmara contou com a presença da engenheira agrônoma Karla Bethânia Ledesma de Nadai para esclarecer sobre a necessidade de erradicar a planta. A proposta é de autoria do vereador Veterinário Francisco e recebeu quatro emendas, entre elas uma prevendo fases para a substituição da planta.
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