A diretora do Federal Reserve Lisa Cook está processando para manter seu cargo no proeminente conselho após o presidente Donald Trump anunciar sua remoção do cargo no início desta semana.
O processo de Cook, apresentado nesta quinta-feira (28) pela manhã, solicita que um juiz declare ilegal a tentativa de Trump de removê-la e confirme que ela permanece como membro ativo do Federal Reserve.
O processo de Cook estabelece agora o cenário para o que pode ser uma batalha legal de alta relevância com grandes implicações para o Fed e o poder da presidência, mesmo enquanto Trump move-se para consolidar seu controle sobre partes do governo antes consideradas sacrossantas e livres de influência política.
Na segunda-feira (25), Trump publicou nas redes sociais uma carta endereçada a Cook informando que tinha "causa" suficiente para demitir a funcionária do banco central.
A carta citava acusações de fraude hipotecária inicialmente levantadas pelo diretor da Agência Federal de Financiamento Habitacional, Bill Pulte.
Trump e seus aliados acusaram Cook de fraude hipotecária envolvendo duas propriedades que ela possui, ambas aparentemente designadas como sua residência principal.
A administração Trump disse que está investigando outros supostos opositores políticos do presidente por alegada fraude hipotecária, incluindo a Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, e o Senador Adam Schiff da Califórnia.
O Departamento de Justiça informou que planeja investigar as alegações de Pulte. Cook não foi acusada de qualquer irregularidade.
Acusações de fraude hipotecária
Cook também está pedindo ao tribunal que declare que "uma alegação não comprovada de fraude hipotecária anterior à confirmação de um Governador não é causa para destituição" sob a lei federal.
A situação de Cook pode ser legalmente complicada em relação à sua demissão, dado que Trump acredita poder demiti-la por justa causa mesmo que as alegações não sejam comprovadas e uma investigação não esteja concluída.
A denúncia de 24 páginas, apresentada em um tribunal federal em Washington, DC, acusa Trump de usar alegações de fraude em uma tentativa de contornar a lei federal destinada a protegê-la de tal interferência pelo presidente.
"Está claro pelas circunstâncias que envolvem a suposta remoção da Governadora Cook do Conselho do Federal Reserve que as alegações hipotecárias contra ela são pretextuais, visando efetuar sua rápida remoção e vagar um assento para que o Presidente Trump preencha e avance sua agenda de minar a independência do Federal Reserve", escreveram os advogados de Cook no processo.
"Este é um caso importante", disse Jane Manners, professora associada da Escola de Direito de Fordham que pesquisa poder presidencial. "Se permitirmos que a política determine a composição do Fed, o que isso significa para o futuro de nossa economia?"
Vários outros funcionários federais quase independentes não tiveram sucesso em manter seus cargos, apesar de seus processos emergenciais.
Fed
A Suprema Corte, em votações de 6-3 de uma bancada de tendência conservadora, repetidamente permitiu que Trump demitisse lideranças de agências governamentais independentes este ano.
No entanto, o tribunal traçou uma linha no passado em relação ao Fed.
Em maio, o tribunal chamou o Federal Reserve de uma agência "estruturada de forma única" com uma longa história de isolamento da interferência política da Casa Branca que não deveria ser alterada.
Em uma reunião de gabinete na terça-feira, Trump disse que está preparado para uma batalha legal para defender sua tentativa de destituir Cook.
Um tribunal teria o poder de dizer se Cook pode continuar servindo em seu cargo agora ou deve se afastar até que os procedimentos legais sejam resolvidos de forma mais completa posteriormente.
O Fed disse em um comunicado na terça-feira (26) que acatará a decisão do tribunal no desafio de Cook à sua tentativa de demissão.
"Lisa Cook indicou através de seu advogado pessoal que contestará prontamente esta ação no tribunal e buscará uma decisão judicial que confirme sua capacidade de continuar cumprindo suas responsabilidades como membro confirmado pelo Senado do Conselho de Governadores do Federal Reserve System", disse o Fed.
O presidente tem o poder de demitir qualquer governador do Fed por justa causa, mas não está claro se alegações não comprovadas atendem a esse critério.
O presidente culpou a liderança do Fed por agir muito lentamente, em sua opinião, para reduzir as taxas de juros. (Com CNN)
