O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), comunicou nesta sexta-feira (2) às plataformas digitais os novos limites para a retirada de publicações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
A orientação é que conteúdos sejam mantidos no ar quando houver dúvida sobre o enquadramento na decisão judicial.
A medida ocorre após o plenário do TSE restringir o alcance da ordem que havia resultado na retirada de mais de mil postagens. Agora, a exclusão deve atingir especificamente conteúdos que apresentem como fato que Flávio ou integrantes de sua família propuseram, apoiaram, articularam ou pretendem promover a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Críticas ao candidato e à família, referências à santa e manifestações de caráter político ou religioso não devem ser retiradas apenas por tratarem do mesmo assunto.
Mendonça também estabeleceu que, diante de dúvida razoável sobre determinada publicação, a plataforma deve preservá-la e poderá consultar a Justiça Eleitoral para esclarecer o caso.
A nova orientação reduz o alcance da decisão inicial de Mendonça, tomada em 25 de setembro. Na ocasião, a determinação levou à remoção de mais de mil conteúdos e abriu uma disputa judicial que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Flávio Dino chegou a suspender a ordem do TSE, mas, posteriormente, Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça.
Na quarta-feira (30), o plenário do TSE analisou o caso e manteve a retirada das publicações consideradas falsas, mas estabeleceu limites para preservar críticas, opiniões e outras manifestações protegidas pela liberdade de expressão. (Com informações do Jornal de Brasília)
