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Recurso sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS deve ser votado nesta semana

Decisão pode impactar cálculo da aposentadoria e beneficiar 380 mil aposentados

26/02/2024 - 09h37

De Brasília 

Plenário do STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a julgar o recurso do INSS sobre a “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social. 


O julgamento, que estava marcado para o dia 1º de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário.


Agora, a previsão é que os ministros retomem a análise na quarta-feira, 28, que pode alterar uma determinação de 2022 do próprio Supremo, que reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados solicitassem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. 


A “revisão da vida toda” possibilita aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida. Anteriormente, apenas as contribuições a partir de julho de 1994 eram consideradas, o que prejudicava aqueles que tinham salários mais altos antes desse período.


o recurso da revisão da vida toda pode contemplar 380 mil aposentados. Segundo Murilo Aith, sócio da ABL Advogados, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) argumenta que, com o reconhecimento do tema, 56 milhões de benefícios seriam revisados. Contudo, ele explica que o número é bem menor.


“É um número reduzido, uma ação de exceção e que cabe para poucos”, inicia Aith.“O INSS alardeia que haveriam 56 milhões de benefícios revisados, mas sequer tem isso sendo pago. Há estudo que demonstra que o número é infinitamente menor, aproximadamente 380 mil aposentados é que terão direito. Hoje, no CNJ, o último número de agosto de 2023 aponta de 24 mil processos estão em andamento, mas nem todos serão atendidos”, pontua o advogado em entrevista à Jovem Pan News.

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