A coordenadora-geral do Fórum dos Servidores do Estado, Ana Cláudia Gomes, fez um duro pronunciamento no plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (4), ao criticar a PEC 38/2025 (Proposta de Emenda Constitucional), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em sua fala, ela classificou o projeto como um ataque direto à estrutura do Estado brasileiro.
A PEC, que trata da Reforma Administrativa, foi oficialmente apresentada à Câmara dos Deputados em 24 de outubro.
O texto propõe uma ampla reformulação da administração pública brasileira, com foco em governança, profissionalização, transformação digital e extinção de privilégios.
O texto propõe uma ampla reformulação da administração pública brasileira, com foco em governança, profissionalização, transformação digital e extinção de privilégios.
“A PEC 38 traz a reforma administrativa, e esta representa para o serviço público e para a população o fim dos pilares que garantem o bom serviço público”, afirmou.
Para Ana Cláudia, a proposta “é considerada uma das mais graves apresentadas contra o Estado brasileiro”, porque promove uma verdadeira reforma estrutural que “fragiliza o serviço público e destrói a autonomia dos entes federativos”.
Entre os alertas feitos, a coordenadora disse que a PEC abre espaço para que o servidor se torne “descartável”, favorecendo a substituição de concursados por contratos frágeis e temporários.
“Com o servidor descartável, a iniciativa privada será mais atrativa, e esse impacto direto acontece também na previdência, reduz os direitos garantidos”, destacou.
Proteção ao cidadão
Segundo ela, um dos pontos mais sensíveis é o ataque à estabilidade dos servidores públicos de uma maneira em geral. “A estabilidade não é um privilégio, é uma proteção ao cidadão, e é o ponto mais atacado”, reforçou, ao criticar a narrativa de que o Brasil teria “servidores demais”.
Para Ana Cláudia, essa justificativa “é falsa” e serve apenas para “enfraquecer o Estado e fortalecer a terceirização”.
Em outro momento, a representante dos servidores estaduais afirmou que a PEC também quebra o pacto federativo ao interferir na autonomia dos estados.
“A autonomia dos estados ficará amarrada à Câmara dos Deputados, engessa o Parlamento Estadual e enfraquece o equilíbrio entre os poderes locais”, alertou.
O discurso encerrou com um apelo por mobilização e vigilância diante do avanço do texto no Congresso, por entender que a PEC representa risco direto à estrutura do serviço público e ao atendimento à população.
Segundo o documento, a proposta apresenta 70 medidas divididas em quatro grandes eixos :
Eixo 1 — Estratégia, Governança e Gestão: cria instrumentos como o planejamento estratégico obrigatório, acordo de resultados e um bônus de desempenho — opcional para entes com boa saúde fiscal —, além de mecanismos de revisão de gastos e transparência fiscal.
Eixo 2 — Transformação Digital: prevê a digitalização plena dos serviços públicos, criação de novos GovBRs e fortalecimento do uso do Pix como ferramenta de integração entre cidadãos e governo.
Eixo 3 — Profissionalização do Serviço Público: trata da reestruturação de carreiras, planejamento da força de trabalho, avaliação por desempenho, concurso público nacional unificado e tabela remuneratória única para cada ente federativo.
Eixo 4 — Extinção de Privilégios: propõe o fim das férias de 60 dias, vedação de adicionais automáticos por tempo de serviço, teto remuneratório para estatais, limitação de verbas indenizatórias e punições mais rigorosas para assédio e discriminação.
