O Congresso Nacional entra na reta final de 2025 com uma pauta decisiva que reúne duas votações centrais: a análise, no Senado, do projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas por perseguição política aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e a votação do Orçamento da União de 2026, prevista para sessão conjunta de deputados e senadores.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisa na quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
A proposta, relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), será o único item da pauta da comissão e, se avançar, segue para votação no plenário ainda neste ano.
Paralelamente, o Congresso deve votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 em sessão marcada para quinta-feira (18), às 9h, conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A sessão pode ser antecipada para quarta-feira, caso haja acordo entre as Casas, mas o texto ainda precisa passar pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Narrativa do governo Lula (PT)
Em meio às votações, lideranças da direita e parlamentares de oposição reafirmam que o debate sobre uma suposta trama golpista tem sido usado como narrativa política do governo Lula (PT), com respaldo de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na avaliação desse grupo, a insistência no tema busca manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob pressão judicial, enfraquecer o campo conservador e influenciar o cenário político com vistas às eleições de 2026.
O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, com foco nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta muda o cálculo das penas ao unificar os crimes de suposta tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O texto também prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha liderado ou financiado as ações. Outro ponto é a reorganização das regras de progressão de regime, retomando a regra geral de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais diferenciados conforme a gravidade do crime e a reincidência.
A proposta ainda deixa claro que o cumprimento de pena em prisão domiciliar não impede a remição por trabalho ou estudo, desde que haja comprovação das atividades e respeito às condições impostas pela Justiça.
