A Justiça italiana volta a analisar nesta terça-feira (20) o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). A audiência acontecerá a portas fechadas.
Esta é a quarta vez que a Corte de Apelação se reúne para deliberar sobre o pedido do governo brasileiro. Das outras vezes, por motivos diferentes, as sessões foram adiadas.
Da última vez, em 18 de dezembro, argumentaram que receberam somente na véspera documentos enviados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que relata os processos envolvendo Zambelli.
Tais documentos trazem detalhes sobre as condições da penitenciária Colmeia do Distrito Federal, onde a ex-deputada ficará presa, caso seja extraditada.
Condenada pelo STF em dois processos, Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho de 2025. A ex-parlamentar foi para a Itália após ser condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Posteriormente, ela também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O Ministério da Justiça brasileiro encaminhou ao Ministério do Interior da Itália pedido de extradição de Zambelli em 12 de junho do ano passado.
Carla Zambelli renunciou ao mandato de deputada federal em dezembro, após uma determinação do STF para que o suplente assumisse o cargo em 48 horas.
Próximos passos
A especialista em direito internacional Priscila Caneparo explicou à CNN Brasil que a Corte de Apelação é responsável por decidir se os requisitos para que a extradição ocorra estão preenchidos.
"A dupla tipicidade, se o fato é crime em ambos os países; se não há perseguição política, se não seria o caso de asilo político; respeito aos direitos humanos; a inexistência de outro processo, ou pena mesmo, em execução na Itália e adequação do pedido ao tratado de 1989", disse Caneparo.
Se o tribunal for favorável à extradição, a defesa de Zambelli poderá interpor recurso à Corte de Cassação. Lá, o processo ocorre da mesma maneira: o Ministério Público se manifesta e, depois, o tribunal decide.
A depender dos resultados, ainda pode ser que a defesa da deputada entre com outros recursos, por exemplo, ao Tribunal Constitucional, se entender que houve matéria constitucional italiana violada, ou à Corte Europeia de Direitos Humanos, aponta o advogado criminalista internacional, Eduardo Maurício, especialista de extradição.
Uma vez que não tenham mais recursos a ser interpostos, a decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália. (Com CNN - Roma e SP)
